COBRANÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: Saiba os caminhos para garantir o pagamento da pensão

Você já lutou muito para conseguir uma decisão judicial que determinasse uma pensão alimentícia para você ou para seu filho. Mas, mesmo assim, o genitor não cumpre o que foi determinado e não paga na data certa ou o valor certo e você continua sobrecarregada, sem conseguir se organizar com a rotina e com as finanças.

Nós atendemos casos como o seu todos os dias e podemos te afirmar que há uma luz no fim do túnel.

Nesse artigo, você vai encontrar tudo o que você precisa saber sobre como cobrar a pensão alimentícia do devedor quando você já tem uma decisão judicial.

O verdadeiro empoderamento vem do conhecimento!

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1. O pai não paga pensão. Como cobrar?

Se o pai não está cumprindo com suas obrigações de pagamento da pensão e existe uma decisão judicial, é possível iniciar um processo de cobrança chamado execução de alimentos. Isso pode envolver o bloqueio de contas bancárias, desconto direto em folha de pagamento ou outras medidas legais, como a prisão, por exemplo.

2. Já fiz um acordo ou tenho uma sentença de pensão mas o pai mesmo assim não paga. O que fazer?

Se mesmo após um acordo ou uma sentença judicial o pai não cumprir com suas obrigações, é possível solicitar ao juiz que adote medidas mais rigorosas, como a penhora de bens ou até mesmo a prisão civil por inadimplência alimentar.

3. Quanto tempo de pensão alimentícia atrasada pode ser cobrado?

Se o pai atrasou um dia, você já pode entrar com um processo de execução da pensão. Não há um limite de tempo para sua cobrança. Mesmo que a dívida acumule ao longo dos anos, ela permanece exigível legalmente. Mas lembre que, para cobrar, precisa de uma sentença ou um acordo homologado judicialmente.

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4. O pai que não paga pensão pode ser preso?

Sim, o pai que não paga pensão alimentícia pode estar sujeito à prisão civil. No entanto, só podemos solicitar a prisão do pai devedor quando há três meses de atraso no pagamento da pensão. Antes disso, a execução só poderá ocorrer por expropriação de bens, ou seja, por bloqueio de contas, patrimônio e outras medidas legais.

5. O pai não paga pensão mas eu não quero que ele seja preso. O que fazer?

Se você não deseja que o pai seja preso, é importante buscar uma solução amigável ou uma mediação para resolver a questão da pensão. Também é possível entrar com um processo de execução por expropriação de bens, como explicamos na pergunta anterior. No entanto, é fundamental lembrar que a pensão alimentícia é um direito da criança e sua necessidade deve ser priorizada.

6. Tentei executar a pensão mas o pai não tem bens. O que fazer?

Se o pai não tem bens que possam ser usados para pagar a dívida da pensão alimentícia, ele pode pedir ao juiz outras formas de pagamento, como desconto direto do salário ou retenção de parte do que ganha. Existem muitas medidas judiciais que podem provocar o devedor a pagar o que é devido. Por exemplo, é possível pedir o bloqueio da CNH, do passaporte, inscrição do nome dele nos cadastros de proteção de crédito (SPC  e SERASA), entre outros.

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7. Pode fazer boletim de ocorrência para pedir a prisão do pai por não pagamento de pensão?

O boletim de ocorrência não garante a prisão do devedor, sendo necessário dar prosseguimento ao processo judicial de alimentos com o pedido de prisão.

8. Saiu mandado de prisão por falta de pensão. Quanto tempo o pai pode ficar preso?

Se um pai não pagar pensão alimentícia, ele pode ser preso por até três meses em regime fechado. Mas a prisão não quita a dívida, é só uma forma de obrigar o pagamento.

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Entender seus direitos e buscar auxílio jurídico são passos fundamentais para garantir que a pensão alimentícia seja cumprida e que os direitos das crianças sejam respeitados. Se você continua tendo dificuldades com a cobrança da pensão alimentícia, fala com a gente! Estamos aqui para ajudar vocês a terem uma vida mais tranquila e feliz!