Por que eu sou a favor da revogação da Lei de Alienação Parental?

por Marina Jonsson

A Lei n. 12.318 de 2010, também conhecida como Lei de Alienação Parental (LAP), foi criada com base em uma síndrome sem reconhecimento científico comprovado (Síndrome de Alienação Parental), e com a justificativa de que protegeria crianças que conviviam com pais separados.

Para fins legais, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Caracterizada a alienação parental, o genitor pode sofrer algumas sanções, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal, dentre elas: declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; declarar a suspensão da autoridade parental.

Desde sua sanção, a LAP vem sendo criticada por advogadas familiaristas e feministas, tendo em vista que foi aprovada às pressas, sem participação de órgãos de proteção às crianças e adolescentes, nem das mães na única audiência pública que a antecedeu.

Na prática, portanto, o que ocorre é que a LAP é utilizada nos tribunais para defender pais agressores e abusadores, através de falsas acusações de alienação parental e que acabam mantendo as mulheres no ciclo de violência. Com supostos indícios de “alienação parental”, um magistrado – sem expertise médica psiquiátrica nem psicológica para tanto – pode aplicar as medidas sancionatórias, como por exemplo, a inversão da guarda.

Este é um claro exemplo de lei discriminatória, que reforça estereótipos de gênero para caracterizar mães como loucas, vingativas e manipuladoras, descredibilizando seus depoimentos em ações de disputa de guarda, por exemplo.

É por isso que quem defende os direitos das mulheres luta pela revogação da Lei de Alienação Parental!