Por que não existe uma Lei João da Penha?
- Marina Jonsson
- 27 de fev. de 2024
- 2 min de leitura
É só começarmos a falar sobre a violência doméstica contra mulheres e a Lei Maria da Penha que surgem perguntas como: Mas por que não existe uma Lei João da Penha? Homens não sofrem violência doméstica também?
Para começar a responder, é preciso entender um princípio constitucional muito importante: o Princípio da Igualdade. Não raro, vemos interpretações literais da igualdade para justificar uma possível "injustiça" em haver leis afirmativas, leis específicas para um grupo de pessoas seja em decorrência do sexo, do gênero, da raça, orientação sexual, idade, etc.
Podemos interpretar corretamente o princípio constitucional a partir da perspectiva aristotélica:
"Devemos tratar igualmente ou iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade."
Sendo assim, quando analisamos os dados de violência doméstica no Brasil, entendemos que as vítimas desta violência são, majoritariamente, mulheres.
Uma última pesquisa, realizada pelo DataSenado¹, aponta que 3 a cada 10 mulheres já sofreram violência doméstica no Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023² também mostra que 7 em cada 10 feminicídios acontece dentro de casa.
Tá, mas isso significa que homens não sofrem violência doméstica?
Não, mas os dados nos mostram que o ambiente doméstico é o ambiente mais perigoso para uma mulher estar. A maior causa de feminicídio no Brasil é a violência doméstica. E, justamente por isso, é necessário que exista uma lei específica para este problema.
Homens morrem por outras causas e fatores e, quando vítimas de violência doméstica, podem se socorrer no Código Penal. Homens não estão menos protegidos por não terem uma lei específica para eles no que diz respeito a violência dentro de casa.
O que a gente espera é que a Lei Maria da Penha seja respeitada e aplicada e que homens e mulheres possam viver juntos, em segurança!