Você sabe explicar o que é Feminicídio?

Não é toda morte de mulher que é considerada feminicídio!

O Feminicídio é a morte de mulheres motivadas por sua condição de mulher. Ou seja, pelo simples fato de serem mulheres.

Se tornou crime hediondo em 2015 (aqueles considerados mais graves, que causam aversão à sociedade), com pena de 12 a 30 anos de prisão.

Quando falamos em condição de mulher, falamos sobre o papel de gênero que nos é imposto socialmente. Isso significa basicamente que, identificado o nosso sexo no nascimento, é esperado que nosso comportamento siga um determinado padrão.

Uma sociedade que espera que homens e mulheres se comportem de maneiras diferentes, é uma sociedade desigual, que garante poderes desiguais. Por isso, quando há a quebra dessa expectativa, quando uma mulher decide não seguir esse papel e padrão impostos, as consequências podem ser muito graves e o feminicídio é uma delas.

É um crime que tem características próprias como:

▪️a existência de relação íntima de afeto ou parentesco entre o autor do crime e a vítima

▪️a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima ▪️mutilação ou desfiguração da mulher

O feminicídio é o ápice de um ciclo de violências que mulheres são submetidas ao longo da vida. É o resultado de uma vida de violências psicológicas, morais, sexuais, patrimoniais e físicas. Reconhecer as demais violências causadas pela desigualdade de gênero, e não subestimar o risco por trás de uma ameaça ou episódios isolados de violência, é fundamental para sua prevenção.

POR QUE DIFERENCIAR FEMINICÍDIO DE HOMICÍDIO?

O Brasil é o 5º país que mais mata mulher e o 1º que mais mata transexuais no mundo (Mapa da Violência 2015).

Nomear e definir um problema é fundamental para que se conheçam as suas características e se criem políticas públicas de prevenção e combate. Assim, podemos conhecer as suas dimensões e entender que certos tipos de comportamento dentro de relações pessoais e de instituições devem parar de ser naturalizados pois contribuem para que a morte de mulheres continue acontecendo.

Entendemos isso quando sabemos que:

▪️50% dos feminicídios são cometidos por familiares masculinos da vítima ▪️1/3 é cometido por companheiros ou ex-companheiros ▪️27% dos feminicídios ocorreram dentro de casa

O feminicídio é um problema social que decorre da desigualdade de gênero que, por sua vez, nasce de uma estrutura hierárquica, onde a mulher é submissa e oprimida repetidamente.

Então, sabendo que há uma opressão dentro das relações familiares e há um ódio e menosprezo pelo feminino em estupros seguidos de morte, homicídio transfóbico e homicídio lesbofóbico, podemos identificar comportamentos e prevenir feminicídios.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA LEI DO FEMINICÍDIO?

A Lei do Feminicídio reconhece as particularidades do homicídio de mulheres e a gravidade desse crime, por decorrer de um contexto social onde mulheres são vistas como objetos e são desumanizadas.

Antigamente, era possível justificar a morte de uma mulher se ela tivesse feito algo que “manchasse” a honra de um homem. Era a chamada legítima defesa da honra. O homem, então, poderia tirar a vida de uma mulher caso fosse traído, abandonado ou qualquer outra coisa que lhe "ferisse a honra".

Considerando a sociedade machista que ainda vivemos e que homicídios são julgados pelo júri (pessoas leigas), a tese era muito aceita. Somente em 2001, o STF proibiu a utilização dessa tese que, por sinal, nem era prevista na legislação.

Porém, começaram a utilizar outra tese, chamada de crimes passionais. Como vocês já devem saber, naturalizavam a morte de mulheres justificando que homens “perdem a cabeça”, são muito apaixonados, sentem muito ciúmes, etc.

Esse tipo de tese desumaniza a mulher e humaniza o agressor.

A Lei do Feminicídio surge, portanto, para afastar teses discriminatórias porque entende que o feminicídio decorre de uma cultura e construção social que mata mulheres pelo simples fato de serem mulheres.

Temos um longo caminho pela frente, mas seguindo juntas, seguimos mais fortes. A lei está começando a ficar do nosso lado, vamos fazer ela valer!

Contem com a gente! Seguimos!