GUIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA GARANTIR O DIREITO DO SEU FILHO!
- Marina Jonsson
- 11 de jun. de 2024
- 5 min de leitura
Atualizado: 25 de jun. de 2024
Mãe, nós sabemos que você está exausta. Sabemos que não é fácil ter que dar conta de tudo sozinha e que é desgastante ter que pedir para o genitor da criança o mínimo: que cumpra com as suas próprias obrigações.
Mais do que isso, sabemos que dá preguiça e medo só de pensar em ter que lidar com essa história de pensão alimentícia na justiça, mas nós estamos aqui pra desmistificar isso! Porque não existe nada mais potente do que uma mulher que sabe sobre seus próprios direitos (e dos seus filhos também).
Foi pensando nisso que criamos um GUIA com TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Selecionamos as perguntas mais frequentes que aparecem no escritório e disponibilizamos as respostas para que você saiba mais sobre um direito básico dos seus filhos.
Vamos lá?
1. O que é pensão alimentícia e quem tem direito a receber?
A pensão alimentícia é um valor pago regularmente para garantir o sustento de filhos ou dependentes financeiros. Em resumo, podem receber pensão alimentícia filhos, ex-cônjuges (em caso de divórcio) e ex-companheiros (em caso de dissolução de união estável).
No caso dos filhos, é obrigatório o pagamento de pensão alimentícia até a criança atingir a maioridade ou até os 24 anos, caso esteja estudando e não tenha condições financeiras de arcar com os próprios estudos.
É importante saber que a pensão alimentícia precisa ser DETERMINADA. Ou seja, acordo de boca não vale, ok?
2. Qual o valor que o pai tem que pagar de pensão? Como é determinado o valor da pensão alimentícia?
O valor da pensão pode ser fixado de duas formas:
a) Via acordo: neste caso os responsáveis podem, juntos, chegar em um valor mensal a ser pago a título de pensão alimentícia, levando sempre em consideração as necessidades da criança e a possibilidade de quem paga.
b) Via decisão judicial: neste caso, o pedido de fixação de pensão alimentícia é feito judicialmente. Através da análise de documentos que comprovam a NECESSIDADE DA CRIANÇA (notas fiscais e comprovantes de pagamentos), A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO GENITOR (holerite, declaração de IR, fotos, vídeos, etc) e a PROPORCIONALIDADE.
Em resumo, o valor da pensão vai variar de acordo com o caso e deve ser calculado pensando nos interesses da criança.
3. Quais são as responsabilidades financeiras de cada responsável?
Ambos os pais têm responsabilidades financeiras com as demandas de seus filhos, o que não inclui somente alimentação, moradia, saúde, educação e lazer, mas também o tempo do cuidado.
A pensão alimentícia visa equilibrar as responsabilidades, garantindo que ambas as partes contribuam de acordo com suas possibilidades e priorizando a manutenção do padrão de vida da criança.
4. Como saber quanto a criança precisa de pensão?
Para determinar o valor adequado de pensão, é essencial considerar as necessidades específicas da criança. Em resumo, você precisa calcular quanto a criança custa, em média por mês. Deve-se incluir no cálculo, portanto, TUDO AQUILO QUE SE GASTA PARA A CRIANÇA VIVER, da pasta de dente ao presente do amiguinho da escola.
5. O pai da criança é registrado. Como funciona o pagamento da pensão pela empresa?
O pagamento da pensão alimentícia pode ser descontado diretamente do salário do genitor, através de uma ordem judicial de desconto em folha de pagamento.
Isso garante que a pensão seja paga regularmente pela própria empresa do genitor e evita atrasos ou inadimplência.
6. Eu não sei quanto o pai ganha. E agora?
Se você não tem informações precisas sobre a renda do genitor, calma! Nem tudo está perdido!
Em pedido feito direito para o juiz, é possível demonstrar a capacidade financeira do genitor através de fotos de viagens, roupas de marca ou veículos, por exemplo. Além disso, existem procedimentos específicos para buscar informações sobre renda e patrimônio do genitor durante o processo e, assim, demonstrar a sua possibilidade de pagar uma pensão justa.
7. O que acontece se o pai não pagar a pensão alimentícia?
O não pagamento da pensão alimentícia (ACORDADA OU DETERMINADA EM DECISÃO JUDICIAL) é uma violação grave das responsabilidades parentais e pode resultar em medidas legais, como penhora de bens, suspensão da carteira de motorista ou até mesmo a prisão civil do devedor.
8. A pensão alimentícia pode ser modificada?
Sim, a pensão alimentícia pode ser revisionada caso haja uma significativa mudança nas circunstâncias financeiras de qualquer uma das partes envolvidas, como perda de emprego, aumento ou redução de renda.
9. Como funciona o pagamento de pensão para mais de um filho?
O valor da pensão vai levar em consideração as necessidades de cada filho, a possibilidade financeira do pai e a proporcionalidade entre as crianças para que mantenham um padrão de vida semelhante.
10. O genitor tem filhos de outro relacionamento. É obrigatório pagar pensão para todos?
Sim, o genitor é obrigado a contribuir financeiramente para o sustento de todos os filhos, independentemente de sua origem ou estado civil dos pais.
11. Como fica a pensão quando o pai tem outra família?
A obrigação de pagar pensão alimentícia não é afetada pela existência de outra família. O valor da pensão deve ser calculado com base na renda disponível do genitor e nas necessidades das crianças envolvidas.
12. Quando a mãe ganha mais que o pai, quem paga a pensão?
Os pais devem contribuir financeiramente na proporção dos seus recursos. Isso significa que, em regra, quem ganha mais paga uma porcentagem maior das despesas. Mas isso não significa que quem ganha menos se isenta da obrigação.
Por exemplo: A mãe ganha R$10.000 e o pai ganha R$5.000. A criança custa R$4.000 por mês. O pai, ao invés de ser obrigado a pagar metade do valor, ou seja R$ 2.000, pode pagar R$ 1.000, proporcionalmente.
13. O pai não tem condições. Posso cobrar dos avós?
Em algumas situações, é possível buscar o pagamento da pensão alimentícia dos avós da criança. Isso ocorre, em regra, quando o pai ou a mãe não têm condições financeiras para arcar com a pensão, e os avós possuem capacidade econômica para contribuir.
Vale ressaltar que essa medida é excepcional e depende de uma análise detalhada da situação financeira dos avós e da necessidade da criança. Cada caso é único, e é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade dessa medida.
14. O pai não paga pensão. Como cobrar?
Se o pai não está cumprindo com suas obrigações de pagamento da pensão e existe uma decisão judicial, é possível iniciar um processo de cobrança chamado execução de alimentos. Isso pode envolver o bloqueio de contas bancárias, desconto direto em folha de pagamento ou outras medidas legais, como a prisão, por exemplo.
Você pode tirar outras dúvidas sobre EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA clicando no link a seguir:
Nós sabemos que não há nada que sobrecarregue mais uma mãe do que arcar SOZINHA com a responsabilidade pelas demandas de um filho por negligência paterna. Mas entenda: você não precisa passar por isso.
O Poder Judiciário existe para que você possa buscar os direitos do seu filho e garantir a tranquilidade que merece. Então, se você passou por qualquer uma das situações que abordamos nesse artigo, não desista.
É hora de dividir o fardo e buscar um escritório especializado nas demandas de mulheres-mães. Conta com a gente para usar da lei ao seu favor!
Comments